Questão FC465781
A finalidade da classificação por esfera orçamentária é identificar se a despesa
Despesa Pública (AFO e CPU)
FCC · 2024
A finalidade da classificação por esfera orçamentária é identificar se a despesa
- pertence ao Orçamento Fiscal, da Seguridade Social ou de Investimento das Empresas Estatais.
- será aplicada pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios.
- será transferida pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios.
- é primária ou não.
- é corrente, de capital ou transferida.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A classificação por esfera orçamentária tem por finalidade identificar a que natureza institucional pertence a despesa, ou seja, se integra o Orçamento Fiscal, a Seguridade Social ou o Investimento das Empresas Estatais.
Essa distinção está prevista na Constituição Federal (art. 165, §5º) e orienta a elaboração da LOA, permitindo organizar e controlar os recursos conforme o destino e a responsabilidade institucional.
No detalhamento técnico da LOA, cada despesa recebe um identificador de esfera, normalmente representado pelas letras F (Fiscal), S (Seguridade) e I (Investimentos das estatais), o que facilita a execução, o acompanhamento e a transparência das contas públicas.
Em suma, saber a esfera é essencial para determinar a origem, o uso e os limites legais aplicáveis aos gastos públicos.
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