Questão FC465782
Em 18/12/2023, o setor responsável de uma entidade pública empenhou despesa no valor de R$ 139.000,00 para a aquisição de um veículo novo destinado ao programa de Combate ao Trabal
Despesa Pública (AFO e CPU)
FCC · 2024
Em 18/12/2023, o setor responsável de uma entidade pública empenhou despesa no valor de R$ 139.000,00 para a aquisição de um veículo novo destinado ao programa de Combate ao Trabalho Infantil. O veículo foi entregue à entidade pelo fornecedor em 08/01/2024, momento em que o valor total empenhado foi registrado em crédito empenhado em liquidação. A despesa foi liquidada em 10/01/2024 e o pagamento efetuado em 05/2024, pelo valor total empenhado. De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, essa despesa é classificada como:
- Despesa de Capital, quanto à Categoria Econômica, tendo sido inscrita em restos a pagar processados em 31/12/2023.
- Investimento, quanto ao Grupo de Natureza da Despesa, tendo sido inscrita em restos a pagar não processados em 31/12/2023.
- Inversão Financeira, quanto ao Grupo de Natureza da Despesa, tendo sido inscrita em restos a pagar não processados em 31/12/2023.
- Equipamento e Material Permanente, quanto ao Grupo de Natureza da Despesa, tendo sido inscrita em restos a pagar não processados em 31/12/2023.
- Equipamento e Material Permanente, quanto ao Elemento de Despesa, tendo sido inscrita em restos a pagar processados em 31/12/2023.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A alternativa está correta porque a aquisição do veículo configura Investimento (despesa de capital) nos termos do MCASP, por ser compra de equipamentos e material permanente.
Quanto à situação em 31/12/2023, houve o empenho em 18/12/2023, mas a entrega e a liquidação só ocorreram em janeiro de 2024. Assim, a obrigação estava empenhada e não liquidada no término do exercício.
Por essa razão, a despesa deve ser inscrita em Restos a Pagar Não Processados, pois não havia sido liquidada até 31/12/2023. Em termos práticos, trata‑se de RAP não processados por não ter ocorrido o fato gerador antes do encerramento do exercício.
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