Questão FC465783
Um instrumento de planejamento referente ao exercício financeiro de 2024 fixa despesas de R$ 6.584.000,00 para a ação "4578 - Assistência jurídica a pessoas em situação de vulnerab
Despesa Pública (AFO e CPU)
FCC · 2024
Um instrumento de planejamento referente ao exercício financeiro de 2024 fixa despesas de R$ 6.584.000,00 para a ação "4578 - Assistência jurídica a pessoas em situação de vulnerabilidade financeira". Quanto à classificação por estrutura programática e de acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, essa ação é:
- uma despesa corrente.
- uma despesa judiciária.
- um projeto.
- uma atividade.
- uma operação especial.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A ação Assistência jurídica a pessoas em situação de vulnerabilidade financeira é classificada como atividade pelo Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público.
Por definição, atividade corresponde a operações de caráter contínuo e permanente que resultam na prestação de bens ou serviços necessários à manutenção da ação governamental.
Nesse caso, a assistência jurídica é prestada de forma regular e recorrente para garantir acesso à justiça e tutela de direitos, não sendo limitada no tempo. Essa natureza operacional e repetitiva caracteriza-a como atividade.
O montante previsto no planejamento representa a estimativa de custeio dessa atividade ao longo do exercício financeiro, confirmando sua natureza permanente.
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