Questão FC465784
De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, (I) a obtenção de receitas com operações de crédito, (II) o lançamento e a arrecadação de receitas correntes e (I
Despesa Pública (AFO e CPU)
FCC · 2024
De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, (I) a obtenção de receitas com operações de crédito, (II) o lançamento e a arrecadação de receitas correntes e (III) as despesas com juros sobre operações de crédito por antecipação de receita orçamentária correspondem, respectivamente, a receita orçamentária
- efetiva, receita orçamentária não efetiva e despesa de capital.
- não efetiva, receita orçamentária efetiva e despesa extraorçamentária.
- efetiva, receita orçamentária não efetiva e despesa extraorçamentária.
- efetiva, receita orçamentária efetiva e despesa de capital.
- não efetiva, receita orçamentária efetiva e despesa corrente.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A alternativa correta classifica os três eventos conforme o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público.
A obtenção de receitas com operações de crédito é considerada receita orçamentária não efetiva, pois gera entrada de recursos condicionada ao aumento de passivo (obrigação de pagamento), não representando disponibilidade líquida definitiva.
O lançamento e a arrecadação de receitas correntes configuram receita orçamentária efetiva: no lançamento ocorre o reconhecimento do direito (valores a receber) e na arrecadação transforma‑se em caixa, afetando positivamente a disponibilidade.
As despesas com juros sobre operações de crédito por antecipação de receita orçamentária são despesa corrente, pois correspondem a juros e encargos da dívida, classificadas como gasto orçamentário de consumo corrente.
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