Questão FC465786
Segundo a Lei nº 4.320/1964, as dotações para
Despesa Pública (AFO e CPU)
FCC · 2023
Segundo a Lei nº 4.320/1964, as dotações para
- manutenção de serviços hospitalares anteriormente criados classificam-se como Despesas de Capital.
- aquisição de um edifício já em utilização classificam-se como Investimentos.
- aumento de capital de empresas que não sejam de caráter comercial classificam-se como Investimentos.
- devolução de depósito em caução recebido como garantia fornecida pelo contratado classificam-se como Despesas Correntes.
- amortização do valor principal de Operações de Crédito por Antecipação de Receita Orçamentária classificam-se como Despesas de Capital.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Nos termos da Lei nº 4.320/1964, as dotações para a constituição ou aumento do capital de empresas que não sejam de caráter comercial ou financeiro classificam‑se como Investimentos.
Isso ocorre porque tais aplicações destinam‑se à criação ou ampliação de capacidade institucional, programas ou bens permanentes que produzem efeitos duradouros para a administração pública ou para políticas públicas.
O dispositivo legal que embasa essa classificação é o Art. 12, §4º, que inclui entre os investimentos as dotações para obras, programas especiais, aquisição de instalações e a constituição ou aumento do capital de empresas sem fins comerciais.
Na prática, essa natureza implica tratamento orçamentário como despesa de capital, integrando o planejamento de investimento público.
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