Questão FC465794
Na Lei Orçamentária Anual de um ente público, de acordo com a Lei no 4.320/1964, a
Despesa Pública (AFO e CPU)
FCC · 2022
Na Lei Orçamentária Anual de um ente público, de acordo com a Lei no 4.320/1964, a
- receita prevista com operações de crédito por antecipação de receita deve ser classificada, quanto à categoria econômica, em Receita de Capital.
- receita prevista com alienação de bens móveis e imóveis deve ser classificada, quanto à categoria econômica, em Receita Patrimonial.
- despesa fixada para a devolução de depósito em caução deve ser classificada, quanto à categoria econômica, em Transferências de Capital.
- despesa fixada para o pagamento de juros da dívida pública deve ser classificada, quanto à categoria econômica, em Despesas Correntes.
- despesa fixada para o planejamento e a execução de obras públicas deve ser classificada, quanto à categoria econômica, em Despesas de Custeio.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A alternativa está correta porque, segundo a Lei nº 4.320/1964, a classificação econômica das despesas distingue gastos que mantêm a máquina pública daqueles que geram bens ou capital. O pagamento de juros da dívida pública é um encargo financeiro recorrente para remunerar credores, não constitui aquisição ou formação de ativo.
Por isso esse gasto integra a categoria de Despesas Correntes, mais especificamente entre encargos e serviços da dívida, já que atende ao critério de consumo de recursos no período e não à criação de patrimônio.
Em suma: pagamento de juros = despesa de custeio/encargo corrente; não é despesa de capital nem investimento.
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