Questão FC465797
Considere a imagem obtida do volume I da Lei nº 14.303/2022 (LOA 2022). Considere, ademais, que a Justiça do Trabalho tem por código de órgão “15”, e que os gastos analisados encon
Despesa Pública (AFO e CPU)
FCC · 2022
Considere a imagem obtida do volume I da Lei nº 14.303/2022 (LOA 2022). Considere, ademais, que a Justiça do Trabalho tem por código de órgão “15”, e que os gastos analisados encontram-se no âmbito do orçamento fiscal (código “10”).
(Disponível em: https://www.gov.br. Acessado em: 23/10/2022)
Acerca da correta classificação funcional da despesa, que consta da linha 8 na figura, é correto afirmar ser
- 15.106.0033.003.219I.10.
- 0033.219I.0029.15.
- impossível concluir apenas dos dados fornecidos.
- 0033.219I.0029.
- 15.106.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A resposta correta é impossível concluir. A classificação funcional é formada por 5 dígitos (2 da função + 3 da subfunção) e identifica "em que área" a despesa será realizada.
Os dados citados (código do órgão "15" e o orçamento fiscal "10") referem‑se à classificação institucional e ao âmbito orçamentário, não à função nem à subfunção. Sem a indicação explícita dos cinco dígitos funcionais, não há como montar a classificação funcional correta.
Portanto, apenas com as informações fornecidas não se pode determinar a classificação funcional da despesa, razão pela qual a opção indicada é a única adequada.
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