Questão FC465801
Em 12/12/2018, o ordenador de despesas de um determinado ente público municipal empenhou despesa no valor de R$ 3.460,00 referente à aquisição de material de copa e cozinha, sendo
Despesa Pública (AFO e CPU)
FCC · 2019
Em 12/12/2018, o ordenador de despesas de um determinado ente público municipal empenhou despesa no valor de R$ 3.460,00 referente à aquisição de material de copa e cozinha, sendo que tal material foi adquirido para ser utilizado pelo pessoal alocado no referido ente para o desenvolvimento de suas atividades. Em 19/12/2018, todo o material adquirido foi entregue pelo fornecedor e, nesta mesma data, a despesa foi liquidada pelo valor total do empenho. A despesa foi paga, pelo valor total de R$ 3.460,00, em 18/01/2019.
De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público e com a Portaria Interministerial STN/SOF nº 163/2001, a despesa com a aquisição de material de copa e cozinha foi executada por meio da dotação orçamentária classificada
- na modalidade de aplicação 32 − Material de Copa e Cozinha.
- no grupo de natureza da despesa 4 − Despesas de Capital.
- no elemento de despesa 30 − Material de Consumo.
- na categoria econômica 3 − Outras Despesas Correntes.
- na categoria econômica 4 − Investimentos.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A aquisição destina-se ao consumo no dia a dia das atividades do órgão, portanto caracteriza-se como gasto que não gera bem de capital. Segundo o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público e a Portaria Interministerial STN/SOF nº 163/2001, despesas com material de copa e cozinha enquadram-se na categoria econômica 3 - Despesas Correntes e no grupo Outras Despesas Correntes.
O detalhamento dessa classificação está no elemento de despesa 30 - Material de Consumo, que abrange explicitamente itens como material de cama, mesa, copa e cozinha. A natureza consumptiva do bem é o critério decisivo para essa codificação, independentemente das datas de empenho, liquidação e pagamento.
Portanto, a correta classificação orçamentária e contábil é pelo elemento 30, conforme a normativa citada.
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