Questão FC465803
Despesa orçamentária pública é o conjunto de dispêndios realizados pelos entes públicos para o funcionamento e manutenção dos serviços públicos prestados à sociedade. Sobre Despesa
Despesa Pública (AFO e CPU)
FCC · 2019
Despesa orçamentária pública é o conjunto de dispêndios realizados pelos entes públicos para o funcionamento e manutenção dos serviços públicos prestados à sociedade. Sobre Despesas Públicas, é correto afirmar:
- As Despesas Públicas, ao contrário das Receitas Públicas, podem ser classificadas em despesas orçamentárias e despesas extraorçamentárias.
- Despesa Orçamentária é toda transação que depende de autorização legislativa, na forma de consignação de dotação orçamentária, para ser efetivada. Pagamentos de restos a pagar e resgate de operações de crédito por antecipação de receita são exemplos de Despesas Orçamentárias.
- A classificação funcional das despesas segrega as dotações orçamentárias em funções e subfunções, indicando a área do governo em que a despesa será realizada.
- Com relação à classificação institucional, a despesa pública está estruturada em dois níveis hierárquicos: órgão orçamentário e órgão extraorçamentário.
- As dotações das despesas são consignadas aos órgãos orçamentários, que são os responsáveis pela realização das ações.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A alternativa está correta porque a classificação funcional organiza as dotações orçamentárias segundo a área do governo em que a despesa será realizada.
Ela responde à pergunta "em que área" e agrupa gastos por grandes finalidades como saúde, educação e segurança pública, permitindo identificar o destino social e setorial dos recursos.
Essa classificação é composta por funções e subfunções, sendo as funções os agregadores mais amplos e as subfunções o detalhamento dessas áreas.
Tradicionalmente a codificação é feita em 5 dígitos (2 para função e 3 para subfunção), o que facilita a comparação e consolidação dos gastos entre os diferentes níveis de governo.
Por fim, é uma ferramenta obrigatória e independente dos programas, essencial para análises macrofiscais e transparência da despesa pública.
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