Questão FC465804
As despesas públicas podem ser classificadas de acordo com vários aspectos. Com relação à classificação das despesas por estrutura programática, está INCORRETO o que se afirma em:
Despesa Pública (AFO e CPU)
FCC · 2019
As despesas públicas podem ser classificadas de acordo com vários aspectos. Com relação à classificação das despesas por estrutura programática, está
INCORRETO o que se afirma em:
- Toda ação do Governo está estruturada em programas de trabalho orientados para a realização dos objetivos estratégicos definidos no Plano Plurianual (PPA) para o período de quatro anos. Assim, todos os entes públicos devem ter seus trabalhos organizados por programas e ações, sendo que cada um desses entes estabelece seus próprios programas e ações.
- O Programa serve de elo entre o Plano Plurianual (PPA) e o orçamento e é o instrumento de organização da atuação governamental que articula um conjunto de ações que concorrem para a concretização de um objetivo comum preestabelecido, visando à solução de um problema ou necessidade da sociedade.
- Os programas de trabalho contêm informações qualitativas e quantitativas, que podem ser físicas financeiras.
- As ações, conforme suas características, podem ser classificadas como operacionais e extraoperacionais.
- As ações são operações das quais resultam os bens ou serviços, que contribuem para atender ao objetivo de um programa.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A assertiva está incorreta porque, conforme o Manual Técnico de Orçamento, as ações orçamentárias não são classificadas como "operacionais" e "extraoperacionais".
As classes corretas são: Projeto — empreendimento temporário com objetivo e produto definidos; Atividade — ação contínua e permanente que presta serviços ou mantém rotina administrativa; Operação Especial — despesas que não geram bens ou serviços diretamente, como transferências, amortizações e outras operações financeiras.
Em suma, a estrutura programática organiza as ações em Projeto, Atividade e Operação Especial, todas vinculadas a programas que visam atender objetivos públicos.
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