Questão FC465808
Na execução orçamentária de uma entidade pública, de acordo com a Lei nº 4.320/1964,
Despesa Pública (AFO e CPU)
FCC · 2024
Na execução orçamentária de uma entidade pública, de acordo com a Lei nº 4.320/1964,
- o empenho de despesa referente à aquisição de material escolar cria obrigação com o fornecedor do referido material e apura a importância exata a pagar.
- a liquidação de despesa referente ao serviço de poda de árvores deve ter por base o comprovante da efetiva prestação do referido serviço.
- a liquidação de despesa consiste na extinção da obrigação com terceiros mediante a entrega de numerário ao credor.
- o pagamento de despesa pode ser efetuado para passivos financeiros ou permanentes e consiste na entrega de numerário ao credor.
- o lançamento é o primeiro estágio para a execução da receita orçamentária e é aplicável a todas as receitas correntes.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A afirmativa está correta porque a liquidação da despesa é a fase em que se verifica o direito do credor com base em documentos que comprovem o crédito.
Conforme a Lei nº 4.320/1964, Art. 63, a liquidação tem por fim apurar a origem e o objeto, a importância exata a pagar e a quem deve ser paga a importância.
Para fornecimentos ou serviços, a lei exige como base documental o contrato/ajuste, a nota de empenho e os comprovantes da entrega do material ou da prestação efetiva do serviço.
No caso de poda de árvores, portanto, a liquidação deve considerar documentos que demonstrem a efetiva realização do serviço, como atestados, ordens de serviço ou recibos, antes de autorizar o pagamento.
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