Questão FC465809
Na execução orçamentária, de acordo com a lei nº 4.320/1964,
Despesa Pública (AFO e CPU)
FCC · 2024
Na execução orçamentária, de acordo com a lei nº 4.320/1964,
- a abertura de crédito adicional extraordinário depende da disponibilidade de recursos, sendo o superávit financeiro apurado no balanço financeiro um exemplo de fonte de tais recursos.
- o crédito adicional suplementar é utilizado para autorizar despesas que não possuem dotação orçamentária especifica na Lei Orçamentária Anual.
- o lançamento se aplica às receitas provenientes de impostos contratos de aluguéis serviços, cauções e quaisquer outras com vencimento determinado em lei.
- a liquidação de despesa por serviços prestados se baseia no contrato, na nota de empenho e nos comprovantes da prestação efetiva dos serviços.
- a entrega de numerário a servidor em decorrência de regime de adiantamento, dispensa a necessidade de prévio empenho da despesa.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A alternativa está correta porque a liquidação da despesa é a etapa em que se verifica o direito adquirido pelo credor, com base em títulos e documentos comprobatórios.
Nesse caso de serviços prestados, a verificação exige: o contrato ou ajuste que regulou a prestação, a nota de empenho que reservou a dotação e os comprovantes da prestação efetiva (atestados, medições, recibos), que demonstram a realização do serviço e a importância exata a pagar.
Somente concluída essa verificação é possível determinar a quem e quanto pagar, extinguindo a obrigação.
Essa definição está prevista no art. 63 da Lei 4.320/1964, que disciplina os elementos necessários à liquidação.
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