Questão FC465811
Em relação à execução orçamentária, a Lei nº 4.320/1964 estabelece que
Despesa Pública (AFO e CPU)
FCC · 2024
Em relação à execução orçamentária, a Lei nº 4.320/1964 estabelece que
- o empenho é dispensado para despesas decorrentes de créditos adicionais destinados a despesas urgentes e imprevistas.
- o empenho é dispensado para despesas de pequeno valor e despesas com suprimento de fundos.
- a liquidação representa a extinção da obrigação com o credor mediante a transferência de recursos financeiros.
- a liquidação de despesas com serviços tem por base o comprovante da efetiva prestação do serviço.
- o empenho gera obrigação de pagamento para uma entidade pública, em decorrência do cumprimento de obrigação por terceiros.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A liquidação, nos termos da Lei nº 4.320/1964 (art. 63), é a fase em que se verifica o direito adquirido pelo credor por meio dos títulos e documentos comprobatórios.
Para despesas com serviços, essa liquidação tem por base o comprovante da efetiva prestação do serviço, como atestado, relatórios, termos de recebimento ou outros documentos que demonstrem o cumprimento das obrigações contratuais.
O objetivo dessa verificação é apurar: a origem e o objeto do que se deve pagar, a importância exata e a quem se deve pagar. Só após a liquidação regular é possível efetivar o pagamento.
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