Questão FC465813
Na execução orçamentária, de acordo com a Lei nº 4.320/1964,
Despesa Pública (AFO e CPU)
FCC · 2023
Na execução orçamentária, de acordo com a Lei nº 4.320/1964,
- a liquidação da despesa por fornecimento de materiais terá por base o comprovante da entrega dos materiais.
- o empenho é dispensado para as despesas que utilizam créditos orçamentários adicionais extraordinários.
- a liquidação é requerida para a devolução de depósito em caução recebido em garantia fornecida por contrato.
- o pagamento de despesa corrente impacta negativamente o resultado de execução orçamentária.
- o lançamento de receitas orçamentárias decorrentes de impostos dá origem a um ativo financeiro.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A liquidação da despesa é a fase em que se verifica o direito adquirido pelo credor, mediante análise dos títulos e documentos comprobatórios. Seu objetivo é apurar a origem e o objeto do que se deve pagar, a importância exata e a quem se deve pagar.
No caso de fornecimento de materiais, a base para essa verificação é o comprovante da entrega dos materiais, juntamente com o contrato e a nota de empenho quando houver.
Esse comprovante atesta a efetiva entrega e permite confirmar quantidades, especificações e datas, condições essenciais para a extinção da obrigação.
Sem o comprovante de entrega não se pode liquidar a despesa e, consequentemente, não se deve efetuar o pagamento.
Conforme a Lei nº 4.320/1964 (art. 63, §2º, III), o comprovante da entrega é documento determinante para a liquidação.
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