Questão FC465814
Quanto ao empenho, é correto afirmar:
Despesa Pública (AFO e CPU)
FCC · 2023
Quanto ao empenho, é correto afirmar:
- é ato-fato contábil que deve sensibilizar tanto o subsistema financeiro quanto o patrimonial.
- é ato contábil que sensibiliza tão somente o subsistema de compensação.
- corresponde ao implemento da condição necessária e suficiente ao pagamento da obrigação assumida pelo ordenador de despesas.
- importa na dedução de seu valor na dotação adequada à despesa que virá a ser realizada em virtude de um compromisso que foi assumido.
- corresponde à efetiva satisfação do crédito em favor do contratado, que oferece plena e rasa quitação à administração pública.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Empenho é o ato administrativo-contábil que reserva parte da dotação orçamentária para uma despesa futura, ou seja, deduz do orçamento o valor correspondente ao compromisso que foi assumido pela administração.
Ao empenhar, a administração cria um vínculo entre a despesa prevista e os recursos disponíveis, garantindo que esse montante não será utilizado para outra finalidade e permitindo o controle da execução orçamentária.
O empenho antecede a liquidação e o pagamento; ele não quita o crédito do credor, apenas autoriza e assegura a existência de dotação para a despesa que virá a ser realizada. Fundamento legal expresso encontra-se no Decreto 93.872/1986, art. 25, que dispõe sobre a dedução do valor da dotação adequada por força do compromisso assumido.
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