Questão FC465817
De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, na execução orçamentária,
Despesa Pública (AFO e CPU)
FCC · 2023
De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, na execução orçamentária,
- o lançamento é o procedimento administrativo que verifica a ocorrência do fato gerador da receita e se aplica para todos os tipos de receitas orçamentárias, tais como tributos e doações em dinheiro.
- o empenho é desobrigado para despesas cujo montante não se pode determinar previamente, tais como aquelas executadas por meio do regime de adiantamento.
- a fase “em liquidação” viabiliza a separação das despesas executadas que estão pendentes de pagamento para extinguir a obrigação daquelas cujo pagamento já ocorreu.
- a fase “em liquidação” viabiliza a separação das despesas empenhadas e não liquidadas com serviços de consultoria cuja prestação do serviço foi efetuada daqueles cuja prestação ainda não ocorreu.
- o empenho ordinário é utilizado para despesas contratuais e sujeitas a parcelamento, como aquelas decorrentes de contratos de aluguel e de prestação de serviços por pessoa jurídica.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A expressão fase “em liquidação” refere-se ao momento da execução orçamentária em que se verifica a ocorrência do fato gerador e o valor efetivamente devido, independentemente do empenho já ter sido realizado.
Na prática, essa fase permite distinção entre empenhos não liquidados cuja obrigação já existe (por exemplo, serviço de consultoria já prestado) e aqueles em que o serviço ainda não ocorreu. Ao identificar os empenhos liquidados, registra-se contabilmente o direito do credor e a obrigação de pagamento, refletindo corretamente o patrimônio e evitando dupla contagem do passivo financeiro.
Assim, para contratos de consultoria, os pagamentos referentes a parcelas com serviço comprovado migram para a fase “em liquidação”, enquanto parcelas sem prestação permanecem apenas empenhadas.
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