Questão FC465819
Na execução orçamentária de 2022 de uma entidade pública, de acordo com a Lei no 4.320/1964,
Despesa Pública (AFO e CPU)
FCC · 2022
Na execução orçamentária de 2022 de uma entidade pública, de acordo com a Lei no 4.320/1964,
- o empenho de despesa pode utilizar créditos orçamentários iniciais concedidos em Leis de Diretrizes Orçamentárias de 2022 e de exercícios anteriores.
- a dotação do crédito concedido na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2022 indica o montante mínimo que deve ser empenhado no ano do referido instrumento de planejamento.
- o empenho de despesa é dispensado para a aquisição de material de consumo cujo montante não se possa determinar.
- o empenho global pode ser utilizado para despesas contratuais sujeitas a parcelamento.
- a liquidação de despesa consiste na dedução da importância da despesa do saldo da dotação própria do crédito concedido na Lei Orçamentária Anual de 2022.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Empenho global é a forma de reservar, de uma só vez, a dotação orçamentária correspondente ao montante total de uma obrigação contratual que será paga em parcelas.
Essa modalidade está prevista no caput do Art. 60, §3º da Lei nº 4.320/1964, que autoriza o empenho global para despesas contratuais e outras sujeitas a parcelamento.
Na prática, o empenho global assegura a existência da dotação para todos os pagamentos futuros do contrato; a liquidação e o pagamento ocorrem conforme as parcelas sejam executadas e comprovadas.
É exigido que haja dotação suficiente no exercício para suportar o empenho global e que a execução observe as regras de empenho, liquidação e pagamento previstas na legislação.
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