Questão FC465820
Na execução da despesa orçamentária, de acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público,
Despesa Pública (AFO e CPU)
FCC · 2022
Na execução da despesa orçamentária, de acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público,
- a fase “em liquidação” possibilita a separação entre despesas empenhadas não liquidadas que possuem fato gerador da obrigação patrimonial daquelas que não o possuem.
- o empenho objetiva apurar a origem e o objeto do que se deve pagar, bem como a importância exata a pagar.
- o empenho utiliza como base o contrato assinado entre as partes, bem como os comprovantes da prestação do serviço ou da entrega dos bens.
- a fase “a liquidar” indica a ocorrência do despacho efetuado por autoridade competente, determinando que a despesa seja paga.
- a fase “em liquidação” busca a identificação das despesas referentes a itens não entregues ou serviços não prestados pelo fornecedor, mas cuja ordem de pagamento já foi emitida.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Em liquidação é a fase da execução da despesa em que se procede à verificação, a partir dos títulos e documentos comprobatórios, do efetivo fato gerador da obrigação patrimonial.
Na liquidação apura‑se a origem, o objeto, a importância exata a pagar e a quem se deve pagar, com base em contrato, nota de empenho e comprovantes de entrega ou prestação de serviço.
Ao exigir comprovação do fato gerador antes do registro patrimonial, a fase permite separar empenhos não liquidados que já constituíram obrigação daqueles que ainda não constituíram.
Esse procedimento evita a dupla contagem e assegura maior precisão na mensuração do passivo financeiro e no controle orçamentário, conforme o MCASP e a Lei 4.320/1964.
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