Questão FC465822
Em 12/12/2018, o ordenador de despesas de um determinado ente público municipal empenhou despesa no valor de R$ 3.460,00 referente à aquisição de material de copa e cozinha, sendo
Despesa Pública (AFO e CPU)
FCC · 2019
Em 12/12/2018, o ordenador de despesas de um determinado ente público municipal empenhou despesa no valor de R$ 3.460,00 referente à aquisição de material de copa e cozinha, sendo que tal material foi adquirido para ser utilizado pelo pessoal alocado no referido ente para o desenvolvimento de suas atividades. Em 19/12/2018, todo o material adquirido foi entregue pelo fornecedor e, nesta mesma data, a despesa foi liquidada pelo valor total do empenho. A despesa foi paga, pelo valor total de R$ 3.460,00, em 18/01/2019.
Com base nessas informações e de acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, para a formalização do empenho da despesa ocorrido em 12/12/2018 foi emitido um documento denominado
- Ordem Bancária de Pagamento, sendo que este corresponde a um dos documentos utilizados para o pagamento da referida despesa.
- Ordem de Liquidação, sendo que este corresponde a um dos documentos utilizados para a liquidação da referida despesa.
- Comprovante de Empenho, sendo que este corresponde a um dos documentos utilizados para o pagamento da referida despesa.
- Nota de Empenho, sendo que este corresponde a um dos documentos utilizados para a liquidação da referida despesa.
- Nota de Pagamento, sendo que este corresponde a um dos documentos utilizados para o recolhimento da referida despesa.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A alternativa correta é a Nota de Empenho. Pelo MCASP, o empenho é formalizado mediante a emissão desse documento, que representa o compromisso da Administração de reservar dotação para a despesa.
A Nota de Empenho integra o conjunto de documentos exigidos para a liquidação da despesa, servindo como referência para verificar o direito do credor quando confrontada com o contrato e os comprovantes de entrega ou prestação do serviço.
No caso apresentado, a Nota de Empenho foi emitida em 12/12/2018 para formalizar o empenho de R$ 3.460,00; a entrega do material e a liquidação ocorreram em 19/12/2018; o efetivo pagamento deu-se em 18/01/2019.
Portanto, a Nota de Empenho é o documento adequado para a formalização do empenho e compõe o processo de liquidação da despesa.
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