Questão FC465823
Com relação às etapas das Despesas Públicas:
Despesa Pública (AFO e CPU)
FCC · 2019
Com relação às etapas das Despesas Públicas:
- a fixação da despesa, que faz parte do processo de planejamento, refere-se aos limites de gastos, incluídos nas leis orçamentárias com base no que o governo precisa desembolsar para atender às necessidades e aos anseios da população.
- a execução da despesa, conforme previsto na Lei nº 4.320/1964, transcorre em cinco estágios: fixação, empenho, liquidação, pagamento e contestação.
- o empenho consiste na promessa efetiva de pagamento, sendo formalizado através de um compromisso assinado pelos representantes do órgão público, assegurado ao credor que ele receberá efetivamente o valor das despesas.
- a licitação é a fase que precede o empenho das despesas e tem a finalidade de verificar junto aos fornecedores quem oferece as melhores condições ao órgão público (preço, prazo de entrega, formas de pagamento).
- quando o valor empenhado for insuficiente para atender à despesa a ser realizada, o empenho poderá ser reforçado. Caso o valor do empenho exceda o montante da despesa realizada, o empenho deverá ser anulado totalmente, sendo vedada sua anulação parcial.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A alternativa está correta ao afirmar que a licitação precede o empenho.
A licitação é um procedimento administrativo destinado a escolher, entre fornecedores, as condições mais vantajosas para o órgão público, considerando preço, prazo de entrega e formas de pagamento.
É a etapa final do planejamento da despesa que resulta na contratação ou adjudicação do objeto. Só depois dessa fase inicia-se a execução orçamentária com o empenho, que reserva a dotação para o pagamento.
A licitação também assegura observância de princípios como legalidade, impessoalidade, publicidade e julgamento objetivo, garantindo competitividade e vantajosidade antes de se comprometer o orçamento.
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