Questão FC465824
Com relação à execução da despesa pública:
Despesa Pública (AFO e CPU)
FCC · 2019
Com relação à execução da despesa pública:
- os empenhos podem ser classificados em ordinário, estimativo e global.
- o Empenho Estimativo é o empenho utilizado para as despesas cujo montante se pode determinar previamente, tomando -se como base os gastos de outros períodos ou os gastos de outras unidades governamentais.
- o Empenho Global corresponde ao tipo de empenho utilizado para as despesas de valor fixo e previamente determinado, cujo pagamento deva ocorrer de uma só vez.
- o pagamento da despesa refere-se ao segundo estágio das despesas, consiste na entrega de numerário ao credor e deve ser efetuado antes da liquidação da despesa.
- a liquidação se refere ao terceiro estágio da despesa pública e consiste na recepção de um documento pelo credor, onde ele atesta que o órgão público liquidou todas as obrigações que devia a ele.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A alternativa está correta: os empenhos são formas de reserva orçamentária para assegurar o pagamento de despesas públicas.
Empenho ordinário: aplica-se a despesas de valor fixo e previamente determinado, com pagamento normalmente em parcela única.
Empenho estimativo: destina-se a despesas cujo montante não se pode precisar antecipadamente, como consumo de água, energia e combustíveis; registra-se uma previsão que será ajustada conforme os gastos efetivos.
Empenho global: utilizado para despesas de valor determinado sujeitas a parcelamento, sobretudo em contratos que preveem pagamentos periódicos, por exemplo alugueis.
Essa classificação decorre da sistemática prevista na Lei nº 4.320/1964 e é adotada pelo MCASP.
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