Questão FC465825
Com o advento da LRF, o conceito de dívida fundada
Despesa Pública (AFO e CPU)
FCC · 2024
Com o advento da LRF, o conceito de dívida fundada
- foi definido como o total das garantias de adimplência concedidos a outros entes da Federação.
- confundiu-se com o de divida consolidada.
- deixou de existir.
- foi definido como a soma dos títulos emitidos pela União, inclusive os do Banco Central do Brasil, Estados e Municípios.
- não foi mencionado, permanecendo inalterado.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A alternativa está correta porque a LRF equiparou a dívida fundada à dívida consolidada, tratando-as como termos sinônimos.
Segundo a LRF (art. 29, I), trata‑se do montante total, apurado sem duplicidade, das obrigações financeiras do ente, cuja amortização ocorre em prazo superior a doze meses.
Incluem‑se nessa definição compromissos assumidos por leis, contratos, convênios, tratados e operações de crédito. A ênfase é no caráter de longo prazo e na consolidação das obrigações.
Na prática, essa unificação terminológica padroniza o cálculo e o controle dos limites de endividamento, facilitando o planejamento e a fiscalização das finanças públicas.
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