Questão FC465827
As seguintes informações são referentes à despesa de juros e encargos incidentes sobre operações de crédito internas contratadas por uma entidade pública: 12/12/2022: empenho de de
Despesa Pública (AFO e CPU)
FCC · 2024
As seguintes informações são referentes à despesa de juros e encargos incidentes sobre operações de crédito internas contratadas por uma entidade pública:
12/12/2022: empenho de despesa pelo valor de R$ 31.000,00.
19/12/2022: liquidação de despesa pelo valor total empenhado em 12/12/2022.
20/12/2022: pagamento parcial, pelo valor de R$ 11.000,00, da despesa empenhada em 12/12/2022.
09/01/2023: pagamento parcial, pelo valor de R$ 20.000,00, da despesa empenhada em 12/12/2022.
Com base nessas informações e de acordo com a Lei nº 4.320/1964 e o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, a referida entidade inscreveu R$ 20.000,00, em 31/12/2022, em restos a pagar
- não processados, em decorrência da execução de despesa classificada, quanto à categoria econômica, em juros e encargos da divida.
- não processados, em decorrência da execução de despesa classificada, quanto ao grupo de natureza da despesa, em amortização d divida.
- processados, em decorrência da execução de despesa classificada, quanto à categoria econômica, em despesa corrente.
- processados, em decorrência da execução de despesa classificada, quanto ao grupo de natureza da despesa, em amortização da divida.
- não processados, em decorrência da execução de despesa classificada, quanto à categoria econômica, em despesa corrente.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Segundo a Lei nº 4.320/64, Restos a Pagar são despesas empenhadas e não pagas até 31/12, classificadas em processados (liquidadas) e não processados (não liquidadas).
Neste caso a despesa foi empenhada em 12/12/2022 e totalmente liquidada em 19/12/2022, portanto está liquidada. Houve pagamento parcial de R$ 11.000,00 em 20/12/2022; o saldo não pago em 31/12/2022 é \(31.000 - 11.000 = 20.000\), que deve ser inscrito como restos a pagar processados.
Quanto à classificação econômica, juros e encargos sobre operações de crédito são despesa corrente (MCASP/Lei 4.320), logo a inscrição é: processados, decorrentes de despesa classificada quanto à categoria econômica em despesa corrente.
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