Questão FC465831
O ordenador de despesas de um ente público empenhou despesa, em 04/12/2023, referente à aquisição de um veículo novo. O veículo foi entregue ao ente pelo fornecedor em 19/12/2023 e
Despesa Pública (AFO e CPU)
FCC · 2024
O ordenador de despesas de um ente público empenhou despesa, em 04/12/2023, referente à aquisição de um veículo novo. O veículo foi entregue ao ente pelo fornecedor em 19/12/2023 e, nesta mesma data, a despesa foi liquidada pelo valor total empenhado. O pagamento da despesa foi efetuado em 05/01/2024, pelo valor total empenhado. De acordo com a Lei n° 4.320/1964, o ente público
- evidenciou uma despesa extraorçamentária no Balanço Financeiro do ano de 2024.
- efetuou a inscrição de restos a pagar não processados em 31/12/2023.
- registrou uma despesa de capital em 05/01/2024.
- registrou uma despesa com Inversões Financeiras em 04/12/2023.
- contraiu um passivo permanente em 04/12/2023.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Em 04/12/2023 houve o empenho e em 19/12/2023 ocorreu a entrega e a liquidação da obrigação, ou seja, o fato gerador ocorreu e a despesa estava liquidada antes de 31/12/2023, mas permaneceu sem pagamento.
Segundo a Lei nº 4.320/1964, art. 36, despesas empenhadas e não pagas até 31/12 são restos a pagar. Como a despesa foi liquidada, trata‑se de restos a pagar processados.
O pagamento efetuado em 05/01/2024 refere‑se a obrigação inscrita em exercício anterior; contabilmente é um pagamento extraorçamentário e deve ser evidenciado no Balanço Financeiro do exercício de 2024 como dispêndio extraorçamentário decorrente de restos a pagar processados.
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