Uma nota de empenho representativa de fornecimento de bens que já foram integral e definitivamente atestados e recebidos no almoxarifado, mas ainda não pagos, ao final do exercício

Gabarito

A

Comentário do professor

A nota de empenho que representa fornecimento de bens já integralmente recebidos e atestados, mas ainda não pagos, deve ser inscrita em restos a pagar processados ou liquidados.

Isso ocorre porque o empenho foi realizado e o fato gerador foi plenamente constituído: houve entrega, recebimento e atesto, caracterizando a fase de liquidação da despesa.

Como permanece pendente apenas o pagamento até 31/12, trata‑se de despesa empenhada não paga, o que, conforme a normativa orçamentária, justifica a inscrição como restos a pagar na parcela processada.

Em resumo: recebimento e atesto confirmam liquidação; falta de pagamento ao final do exercício transforma o valor em restos a pagar processados.