Questão FC465834
O ordenador de despesas de uma entidade pública empenhou despesa, em 14/12/2023, no valor de R$ 13.960,00 referente à aquisição de materiais para distribuição gratuita em evento de
Despesa Pública (AFO e CPU)
FCC · 2024
O ordenador de despesas de uma entidade pública empenhou despesa, em 14/12/2023, no valor de R$ 13.960,00 referente à aquisição de materiais para distribuição gratuita em evento de enfrentamento ao trabalho escravo promovido pela entidade. Os materiais foram entregues pelo fornecedor em 28/12/2023 e, nesta mesma data, o valor total empenhado foi registrado em crédito empenhado em liquidação. A despesa foi liquidada em 03/01/2024 e paga em 12/01/2024, pelo valor total empenhado. O evento foi realizado em 05/02/2024 e os materiais foram integralmente distribuídos nesta data.
De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público e a Lei nº 4.320/1964, a referida despesa:
- deu origem a um dispêndio extraorçamentário no exercício financeiro de 2024.
- reduziu o resultado de execução orçamentária referente ao exercício financeiro de 2024.
- foi inscrita em restos a pagar processados em 31/12/2023.
- foi evidenciada como Despesa Contábil no Quadro Principal do Balanço Orçamentário referente ao exercício financeiro de 2024.
- deu origem a um passivo permanente em 28/12/2023.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A despesa deu origem a um dispêndio extraorçamentário em 2024 porque o empenho foi feito em 14/12/2023, ou seja, pertence ao exercício de 2023, e o pagamento ocorreu em 12/01/2024.
Houve o recebimento dos materiais em 28/12/2023, caracterizando o fato gerador antes do encerramento do exercício, mas a liquidação só foi concluída em 03/01/2024. Assim, a obrigação foi inscrita como Restos a Pagar Não Processados em Liquidação, conforme MCASP e art. 36 da Lei nº 4.320/1964.
Quando se efetua o pagamento em exercício seguinte de despesa empenhada no exercício anterior, trata-se de pagamento de restos a pagar, ou seja, saída extraorçamentária no exercício do pagamento.
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