Questão FC465842
23/11/2021: Empenho da despesa pelo valor de R$ 86.500,00. 1012/2021. Prestação integral do serviço de manutenção de sistemas de informação pela empresa contratada e registro contá
Despesa Pública (AFO e CPU)
FCC · 2023
23/11/2021: Empenho da despesa pelo valor de R$ 86.500,00.
1012/2021. Prestação integral do serviço de manutenção de sistemas de informação pela empresa contratada e registro contábil do crédito empenhado em liquidação pelo valor total do empenho.
1312/2021. Liquidação da despesa pelo valor total do empenho.
26/1/2022: Pagamento da despesa pelo valor total do empenho.
Segundo o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, o pagamento de despesa em 26/1/2022 deve ser evidenciado
- no Balanço Financeiro do ano de 2022 como Despesa Orçamentária.
- no Balanço Financeiro do ano de 2022 como Pagamentos Extraorçamentários.
- na Demonstração das Variações Patrimoniais referente ao exercício financeiro de 2022 como Variação Patrimonial Diminutiva.
- no Quadro Principal do Balanço Orçamentário referente ao exercício financeiro de 2022 como Despesa Corrente Paga.
- no Quadro Principal do Balanço Orçamentário referente ao exercício financeiro de 2022 como Despesa de Capital Paga.
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Gabarito
B
Comentário do professor
O pagamento de 26/01/2022 deve ser registrado, no Balanço Financeiro de 2022, como Pagamentos Extraorçamentários.
Isso porque a despesa foi empenhada em 23/11/2021 e teve a liquidação registrada em 2021, configurando inscrição em Restos a Pagar Processados ao final daquele exercício.
Conforme o MCASP, os pagamentos de restos a pagar inscritos em exercícios anteriores e pagos no exercício seguinte compõem a natureza de Pagamento Extraorçamentário, por não submeterem-se à execução orçamentária do exercício em que são pagos.
Assim, o registro evidencia um dispêndio extraorçamentário em 2022, enquanto o efeito orçamentário ocorreu em 2021 na data do empenho.
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