Podem ser classificados como restos a pagar, desde que sem interrupção na prescrição, as despesas

Gabarito

D

Comentário do professor

A alternativa correta indica que são restos a pagar as despesas empenhadas e não liquidadas até o encerramento do exercício e cuja liquidação ou pagamento ocorra no exercício subsequente, observada a condição de não haver interrupção na prescrição.

Na prática, uma despesa que teve o empenho inscrito até 31/12, mas que não foi objeto de liquidação ou pagamento naquele exercício, fica registrada como restos a pagar não processados se faltar a liquidação, ou como processados se já estiver liquidada e apenas pendente de pagamento.

Esse tratamento garante o respeito ao princípio orçamentário e a continuidade do dever de pagamento pelo ente público no exercício seguinte.