Questão FC465845
Para responder a questão, considere as informações apresentadas no quadro a seguir sobre a execução orçamentária de despesas referentes ao exercício financeiro de 2022 de um ente p
Despesa Pública (AFO e CPU)
FCC · 2023
Para responder a questão, considere as informações apresentadas no quadro a seguir sobre a execução orçamentária de despesas referentes ao exercício financeiro de 2022 de um ente público. Os valores estão expressos em reais (R$).
De acordo com a Lei nº 4.320/1964, o valor total inscrito em 31/12/2022 em restos a pagar:
- não processados, em decorrência da execução orçamentária das Despesas Correntes, foi R$ 100.000,00
- não processados, em decorrência da execução orçamentária das Despesas de Capital, foi R$ 11.000,00
- processados, em decorrência da execução orçamentária das Despesas de Capital, foi R$ 105.000,00
- processados, em decorrência da execução orçamentária das Despesas de Capital, foi R$ 112.800,00
- processados, em decorrência da execução orçamentária das Despesas Correntes, foi R$ 100.000,00
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Gabarito
B
Comentário do professor
Restos a Pagar não processados são as despesas que foram empenhadas mas não chegaram à fase de liquidação, segundo Lei nº 4.320/1964 (art. 36). Trata‑se, portanto, de obrigações orçamentárias registradas e pendentes de comprovação do direito do credor.
Na execução das Despesas de Capital do exercício temos: Empenhadas \(= R\$ 214.000,00 + R\$ 421.000,00 = R\$ 635.000,00\). Liquidadas \(= R\$ 214.000,00 + R\$ 410.000,00 = R\$ 624.000,00\).
Aplicando a fórmula \(RAP_{NP} = Empenhadas - Liquidadas\) obtemos \(R\$ 635.000,00 - R\$ 624.000,00 = R\$ 11.000,00\). Logo, o valor inscrito em restos a pagar não processados de Despesas de Capital em 31/12/2022 foi R$ 11.000,00.
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