56. Deve ser registrado(a) com despesa do exercício anterior

Gabarito

D

Comentário do professor

Despesas de Exercícios Anteriores são aquelas cujo fato gerador ocorreu em exercício anterior, mas cujo pagamento ou processo só se concretiza no exercício seguinte. Essas despesas devem ser reconhecidas como do exercício anterior para preservar a correta confrontação das receitas e despesas no período a que pertencem.

Na alternativa correta, trata-se do pagamento com dotação do exercício atual de despesa não processada no exercício adequado, embora naquele exercício anterior tenha existido crédito com saldo suficiente para atendê‑la. Ou seja, o direito do credor nasceu no exercício passado e a verba já estava prevista, mas o processamento efetivo ocorreu depois; por isso a despesa integra as DEA.

Esse tratamento está em conformidade com a legislação e normas técnicas (Lei 4.320/1964, art.37; regulamentação e MCASP), que orientam o reconhecimento e a classificação apropriada dessas despesas.