Questão FC465869
Despesas de Exercícios Anteriores são aquelas
Despesa Pública (AFO e CPU)
FCC · 2019
Despesas de Exercícios Anteriores são aquelas
- geradas para atender demandas eventuais, inclusive em viagem e com serviços especiais, que exijam pronto pagamento.
- cujos fatos geradores ocorreram em exercícios anteriores àquele em que deva ocorrer o pagamento.
- de caráter sigiloso, pagas ao responsável por dois suprimentos até o exercício social vigente.
- referentes ao adiantamento de valores a um servidor para futura prestação de contas.
- regularmente empenhadas, no exercício atual, mas pagas e canceladas até o exercício financeiro vigente.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Despesas de Exercícios Anteriores são aquelas cujo fato gerador ocorreu em exercício financeiro pretérito, mas cujo pagamento só será efetuado no exercício corrente.
Na prática isso acontece quando a obrigação nasceu em período anterior (por exemplo, serviço prestado ou bem entregue no ano passado) e, por algum motivo, só se processa o pagamento no exercício seguinte. O direito do credor é antigo; a saída de caixa é atual.
Procedimentalmente, essas despesas devem constar do orçamento do exercício em que se pagam, em dotação específica e observada a categoria econômica. O reconhecimento e o pagamento obedecem aos prazos e à autoridade competente para empenhar a despesa.
Portanto, a alternativa B resume corretamente a definição legal e orçamentária desse tipo de despesa.
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