Questão FC465870
Quanto ao suprimento de fundos, ou regime de adiantamento, o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público determina que
Despesa Pública (AFO e CPU)
FCC · 2024
Quanto ao suprimento de fundos, ou regime de adiantamento, o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público determina que
- um servidor pode receber dois suprimentos de fundos concomitantemente, desde que eles sejam destinados a atender despesas de pequeno vulto.
- a devolução, em 09/01/2024, de valores não aplicados e que foram concedidos em 19/12/2023 dá origem a uma receita orçamentária para o exercício financeiro de 2024.
- a prestação de contas do saldo utilizado pelo servidor de uma entidade pública dá origem a uma despesa orçamentária.
- a concessão de valor pode ser efetuada sem prévio empenho por se tratar de adiantamento de valor a um servidor para futura prestação de contas.
- a concessão deve ser precedida de prévio empenho utilizando dotação do elemento de despesa 99 - A Classificar.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A alternativa está correta porque a devolução ocorreu em 09/01/2024, ou seja, no exercício seguinte à concessão do suprimento (19/12/2023). Quando um adiantamento (o suprimento de fundos) é restituído em exercício diverso daquele em que foi concedido, o efeito é orçamentário e não simples anulação de despesa do exercício anterior.
Na ótica patrimonial registra-se aumento de caixa e redução dos adiantamentos. Na ótica orçamentária, a entrada configura receita orçamentária, normalmente reconhecida primeiro como receita a realizar e, com o recebimento, como receita realizada no exercício de 2024.
Portanto, por regra de competência orçamentária e pelo tratamento do MCASP, a devolução no exercício seguinte origina receita para esse novo exercício.
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