Questão FC465873
De acordo com a Lei nº 4.320/1964, no regime de adiantamento (suprimentos de fundos), a entrega de numerário a servidor
Despesa Pública (AFO e CPU)
FCC · 2022
De acordo com a Lei nº 4.320/1964, no regime de adiantamento (suprimentos de fundos), a entrega de numerário a servidor
- é uma despesa extraorçamentária.
- é uma despesa orçamentária, mas deve ser paga sem empenho.
- pode ser feita quando o referido servidor for responsável por outros suprimentos concomitantemente.
- deve ser precedida de empenho na dotação própria da despesa a realizar.
- deve ser feita quando o referido servidor for declarado em alcance.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Na Lei nº 4.320/1964, o regime de adiantamento (suprimento de fundos) é a entrega de numerário a servidor para realizar despesas que não se submetem ao processo normal de aplicação.
Por isso, essa entrega deve ser precedida de empenho na dotação própria da despesa a realizar. O empenho reserva a dotação orçamentária e dá cobertura legal ao gasto, evitando despesas sem previsão.
Embora o numerário seja entregue antes da comprovação, trata‑se de despesa orçamentária que seguirá os estágios usuais: empenho, liquidação e pagamento, e culminará na prestação de contas pelo servidor suprido.
Em suma, o empenho é condição formal imprescindível para autorizar e garantir a legalidade do adiantamento.
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