Questão FC465875
As informações a seguir se referem a um adiantamento de valor concedido a um servidor de uma entidade pública. 21/12/2021: empenho da despesa no valor de R$ 200,00. 22/12/2021: liq
Despesa Pública (AFO e CPU)
FCC · 2022
As informações a seguir se referem a um adiantamento de valor concedido a um servidor de uma entidade pública.
21/12/2021: empenho da despesa no valor de R$ 200,00.
22/12/2021: liquidação da despesa pelo valor total do empenho e reconhecimento do adiantamento concedido no ativo circulante da entidade.
23/12/2021: pagamento da despesa pelo valor total do empenho.
11/01/2022: devolução do valor total recebido pelo servidor, em decorrência da não utilização do adiantamento recebido.
De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, a referida entidade efetuou o registro contábil de
- uma variação patrimonial diminutiva em 22/12/2021.
- uma variação patrimonial diminutiva em 23/12/2021.
- uma receita orçamentária em 11/01/2022.
- uma receita extraorçamentária em 11/01/2022.
- um crédito orçamentário adicional em 11/01/2022.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
O registro indicado é uma receita orçamentária em 11/01/2022.
Isso ocorre porque, no enfoque orçamentário, as receitas seguem o regime de caixa: pertencem ao exercício financeiro em que são efetivamente arrecadadas, nos termos do Art. 35 da Lei 4.320/64.
Na prática, o adiantamento concedido ao servidor constituía um ativo (Adiantamentos a Pessoal). A devolução realizada no exercício seguinte aumenta o caixa da entidade e, por isso, deve ser reconhecida orçamentariamente como receita no momento da arrecadação.
O MCASP trata expressamente essa situação: devolução de suprimento de fundos no exercício seguinte é classificada como receita orçamentária.
Portanto, o correto é registrar receita orçamentária em 11/01/2022.
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