Sobre o regime de adiantamento da despesa pública,

Gabarito

Certo

Comentário do professor

O regime de adiantamento tem como finalidade possibilitar a realização de despesas que, por sua natureza ou circunstância, não podem obedecer ao processo normal de aplicação dos recursos públicos.

Na prática, trata-se da entrega antecipada de numerário a servidor ou gestor, destinada a gastos específicos e urgentes, previstos em lei. Essa entrega deve ser precedida de empenho na dotação própria, garantindo a cobertura orçamentária da despesa.

Ao final, o adiantamento exige prestação de contas detalhada e a devolução de eventuais saldos não utilizados. Assim, o regime atende situações excepcionais, conciliando necessidade de rapidez com controle e responsabilidade na utilização dos recursos públicos.