Questão FC465879
A Lei nº 4.320/1964 define e estabelece regras gerais aplicáveis ao regime de adiantamento. O suprimento de fundos deve ser concedido e utilizado segundo a referida lei
Despesa Pública (AFO e CPU)
FCC · 2020
A Lei nº 4.320/1964 define e estabelece regras gerais aplicáveis ao regime de adiantamento. O suprimento de fundos deve ser concedido e utilizado segundo a referida lei
- para atender as despesas eventuais, inclusive em viagem e com serviços especiais, que exijam pronto pagamento.
- para atender as despesas correntes, inclusive em viagem e com serviços especiais, que exijam pagamento a prazo.
- para atender as despesas vultuosas e sigilosas cujo valor ultrapassa limite estabelecido na lei orçamentária.
- por servidor que não prestou contas no prazo regulamentar ou que teve prestação de contas impugnadas.
- por servidor que tenha a seu cargo a guarda ou utilização do material a adquirir, mesmo quando tiver outro servidor à disposição.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
A
Comentário do professor
O suprimento de fundos integra o regime de adiantamento previsto na Lei nº 4.320/1964: trata‑se da entrega de numerário a servidor para despesas que não podem seguir o processo normal de aplicação.
Seu uso principal é para atender despesas eventuais, incluindo deslocamentos em viagem e pagamentos relativos a serviços especiais, quando for necessário o pronto pagamento. Nessa hipótese, o adiantamento permite liquidez imediata diante da urgência ou da impossibilidade de contratação e pagamento pelos procedimentos ordinários.
O suprimento exige empenho na dotação própria antes da entrega e está condicionado à obrigatória prestação de contas pelo servidor responsável, com comprovação dos gastos realizados.
Portanto, a alternativa aponta corretamente a finalidade e os requisitos essenciais do suprimento de fundos.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em