Questão FC465880
Considere as seguintes informações sobre parte da classificação institucional de um ente público. Órgão Orçamentária: 11.000 - Secretaria da Justiça e Cidadania Unidades Orçamentár
Programação e Descentralização Orçamentária e Financeira
FCC · 2024
Considere as seguintes informações sobre parte da classificação institucional de um ente público.
| Órgão Orçamentária: |
11.000 - Secretaria da Justiça e Cidadania |
| Unidades Orçamentárias/Gestoras |
11.859 - Subsecretaria de Integração de Medidas Sócio educativas |
| 11.945 - Subsecretaria de Assistência Jurídica |
| Órgão Orçamentária: |
23.000 - Secretaria de Segurança Pública |
| Unidades Orçamentárias/Gestoras |
23.472 - Subsecretaria de Prevenção à Violência |
| 23.723 - Subsecretaria de Administração Prisional |
De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, a descentralização de
- recursos financeiros da unidade 11.859 para a unidade 11.945 corresponde a um destaque.
- recursos financeiros da unidade 11.859 para à unidade 23.472 corresponde a uma provisão.
- créditos orçamentários da unidade 11.859 para a unidade 23.723 corresponde a um sub-repasse.
- créditos orçamentários da unidade 11.859 para a unidade 23.723 corresponde a uma transposição.
- créditos orçamentários da unidade 23.472 para a unidade 23.723 corresponde a uma provisão.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A alternativa está correta porque se trata de uma provisão. A provisão é a descentralização de créditos orçamentários no âmbito da mesma estrutura administrativa.
No caso, as unidades 23.472 e 23.723 pertencem ao mesmo órgão 23.000 (Secretaria de Segurança Pública). Como a movimentação é interna ao mesmo órgão, caracteriza-se como provisão.
Importante: a provisão desloca dotações entre unidades orçamentárias sem alterar o total da programação do órgão. Trata-se de ajuste de dotação entre unidades, e não de transferência de recursos financeiros.
Portanto, a descentralização de créditos da unidade 23.472 para 23.723 é corretamente classificada como provisão.
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