Questão FC465884
As informações apresentadas no quadro a seguir correspondem a parte da classificação institucional de um ente público: Órgão Orçamentário Unidade Orçamentária 18.000 – Secretaria d
Programação e Descentralização Orçamentária e Financeira
FCC · 2022
As informações apresentadas no quadro a seguir correspondem a parte da classificação institucional de um ente público:
| Órgão Orçamentário |
Unidade Orçamentária |
| 18.000 – Secretaria de Segurança |
18.121 – Departamento de Segurança Urbana 18.159 – Departamento de Segurança Rural |
| 21.000 – Secretaria de Transporte |
21.254 – Departamento de Transporte Escolar 21.267 – Departamento de Transporte Rural |
Considere ainda que as unidades orçamentárias discriminadas no quadro são também unidades gestoras.
De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, a
- descentralização de créditos orçamentários da unidade gestora 18.121 para a 18.159 corresponde a um repasse.
- descentralização de créditos orçamentários da unidade gestora 18.121 para a 21.254 corresponde a um sub-repasse.
- descentralização de créditos orçamentários da unidade gestora 18.121 para a 21.254 corresponde a um destaque.
- liberação de recursos financeiros da unidade gestora 21.254 para a 21.267 corresponde a um destaque.
- liberação de recursos financeiros da unidade gestora 21.254 para a 18.159 corresponde a uma provisão.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A alternativa está correta porque trata-se de uma descentralização de créditos orçamentários entre unidades pertencentes a órgãos diferentes, procedimento denominado destaque no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público.
No quadro, a unidade 18.121 pertence ao órgão 18.000, e a unidade 21.254 pertence ao órgão 21.000. Sendo ambas unidades gestoras, a transferência de dotação orçamentária entre elas caracteriza-se justamente por envolver estruturas distintas, situação que configura um destaque.
Em termos práticos, o destaque é um movimento orçamentário que transfere créditos entre unidades gestoras vinculadas a órgãos diferentes, sem caracterizar de imediato transferência financeira de recursos.
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