Questão FC465885
O quadro a seguir apresenta parte da classificação institucional de um determinado ente público estadual: Órgão Orçamentário Unidade Orçamentária 48.000 – Secretaria de Desenvolvim
Programação e Descentralização Orçamentária e Financeira
FCC · 2019
O quadro a seguir apresenta parte da classificação institucional de um determinado ente público estadual:
| Órgão Orçamentário | Unidade Orçamentária |
| 48.000 – Secretaria de Desenvolvimento Social |
48.003 − Coordenadoria de Ação Social e Segurança Alimentar 48.004 − Coordenadoria de Assistência Domiciliar |
Considere, ainda, que as unidades orçamentárias são também unidades gestoras.
A descentralização de créditos orçamentários da unidade orçamentária 48.003 para a 48.004 corresponde a
- uma provisão, sendo que as classificações funcional e programática da unidade orçamentária detentora do crédito orçamentário devem ser mantidas quando for efetuada a movimentação de parte do orçamento.
- uma provisão, sendo que as classificações institucional e econômica da unidade orçamentária detentora do crédito orçamentário devem ser alteradas para as classificações da unidade orçamentária receptora do crédito orçamentário quando for efetuada a movimentação de parte do orçamento.
- um repasse, sendo que as classificações institucional, programática e econômica da unidade orçamentária detentora do crédito orçamentário devem ser mantidas quando for efetuada a movimentação de parte do orçamento.
- um repasse, sendo que as classificações funcional e programática da unidade orçamentária detentora do crédito orçamentário devem ser alteradas para as classificações da unidade orçamentária receptora do crédito orçamentário quando for efetuada a movimentação de parte do orçamento.
- um destaque, sendo que as classificações institucional e programática da unidade orçamentária detentora do crédito orçamentário devem ser alteradas para as classificações da unidade orçamentária receptora do crédito orçamentário quando for efetuada a movimentação de parte do orçamento.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Trata-se de provisão, pois a descentralização ocorre entre unidades orçamentárias da mesma estrutura (ambas pertencem à mesma secretaria). A provisão é a transferência de parte da dotação orçamentária sem mudança da vinculação institucional.
Ao efetuar essa movimentação, é obrigatório manter as classificações funcional e programática da unidade que detém o crédito. Isso significa que os recursos permanecem vinculados ao mesmo objetivo de programa e função previstos na dotação original, assegurando a finalidade da despesa.
Em resumo: transferência entre unidades do mesmo órgão = provisão; não se altera a classificação funcional nem a estrutura programática da dotação transferida.
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