Questão FC465891
É finalidade do sistema de planejamento e de orçamento federal conforme descrito na Lei 10180/2001:
Lei nº 10.180/2001
FCC · 2022
É finalidade do sistema de planejamento e de orçamento federal conforme descrito na Lei 10180/2001:
- visar ao equilíbrio financeiro do Governo Federal, dentro dos limites da receita e despesa públicas.
- registrar os atos e fatos relacionados com a administração orçamentária, financeira e patrimonial da União.
- avaliar o cumprimento das metas previstas no plano plurianual, a execução dos programas de governo e dos orçamentos da União.
- evitar a articulação com Estados, Distrito Federal e Municípios, a fim de que sejam mantidas as autonomias de normas e tarefas dos diversos Sistemas.
- formular o planejamento estratégico nacional.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A alternativa está correta porque o Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal tem, entre suas finalidades, formular o planejamento estratégico nacional, conforme prevê a Lei 10.180/2001.
Isso significa definir objetivos de longo prazo, estabelecer prioridades e metas nacionais e orientar as políticas públicas em uma visão integrada. O planejamento estratégico aponta rumos e critérios para a ação governamental.
Na prática, essa formulação serve de referência para a elaboração do PPA, da LDO e das LOAs, além de promover a integração entre planos setoriais e regionais e a coordenação das políticas públicas em diferentes níveis de governo.
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