Questão FC465892
Acerca do Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal, que compreende as atividades de elaboração, acompanhamento e avaliação de planos, programas e orçamentos, e de realização
Lei nº 10.180/2001
FCC · 2019
Acerca do Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal, que compreende as atividades de elaboração, acompanhamento e avaliação de planos, programas e orçamentos, e de realização de estudos e pesquisas socioeconômicas, é correto afirmar:
- Organiza as atividades de desenvolvimento organizacional dos órgãos e das entidades da Administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
- É composto exclusivamente pelas secretarias municipais e estaduais.
- Tem entre suas finalidades a formulação do planejamento estratégico nacional e a formulação de planos nacionais, setoriais e regionais de desenvolvimento econômico e social.
- Formula exclusivamente o plano plurianual, mas não as diretrizes orçamentárias nem os orçamentos anuais.
- Organiza o registro de atos e fatos relacionados à Administração orçamentária, financeira e patrimonial da União, utilizando regras contábeis.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A alternativa está correta porque o Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal tem, entre suas finalidades, a formulação do planejamento estratégico nacional e de planos nacionais, setoriais e regionais de desenvolvimento econômico e social.
Isso significa que o Sistema orienta a definição de objetivos de longo prazo, prioridades e diretrizes de políticas públicas, promovendo a articulação entre setores e territórios para promover desenvolvimento equilibrado.
Na prática, essas funções estruturam as bases para a elaboração do Plano Plurianual e para a compatibilização de programas e ações governamentais.
O fundamento legal dessa finalidade consta do art. 2º da Lei nº 10.180/2001, que descreve explicitamente essas atribuições.
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