Consoante o disposto na Lei no 10.180/2001, o órgão central do Sistema de Contabilidade Federal é

Gabarito

A

Comentário do professor

A alternativa correta é a Secretaria do Tesouro Nacional, conforme prevê a Lei n.º 10.180/2001 (art. 17), que estabelece a composição do Sistema de Contabilidade Federal e designa a Secretaria como órgão central.

Na prática, a Secretaria do Tesouro Nacional tem a atribuição de formular e uniformizar as normas contábeis aplicáveis à administração pública federal, coordenar e padronizar os registros contábeis dos órgãos e entidades, e promover a consolidação das demonstrações contábeis do setor público federal.

Essa centralidade garante a uniformidade e a comparabilidade das contas públicas, fortalecendo a transparência fiscal e permitindo que os demais órgãos setoriais sigam orientações técnicas e padronizadas.