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Questão FC465896

Em relação à Contabilidade Aplicada ao Setor Público,

Introdução à Contabilidade Aplicada ao Setor Público

FCC · 2022

Em relação à Contabilidade Aplicada ao Setor Público,

  1. o seu objeto é o patrimônio público e o regime orçamentário é base para a determinação das variações quantitativas no patrimônio líquido.
  2. o regime orçamentário deve ser utilizado para apurar o resultado de execução do orçamento, sendo que as receitas e as despesas são reconhecidas quando da alteração do caixa.
  3. as variações patrimoniais, independentes ou resultantes da execução orçamentária, alteram o valor da situação patrimonial líquida.
  4. as empresas de economia mista, por princípio, devem aplicar integralmente as NBC TSP − Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público.
  5. as autarquias de um governo estadual devem elaborar as demonstrações contábeis de acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público.
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Gabarito

Errado

Comentário do professor

As autarquias de governo estadual são obrigadas a elaborar suas demonstrações contábeis segundo o MCASP (Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público), conforme previsto na sua estrutura normativa.

O MCASP aplica‑se obrigatoriamente às entidades do setor público, incluindo autarquias, e define modelos e procedimentos para elaboração e divulgação das demonstrações e das notas explicativas.

Essa padronização visa assegurar uniformidade, comparabilidade e transparência das informações contábeis, além de harmonizar os registros com as normas técnicas (por exemplo, as NBC TSP) e facilitar a fiscalização e a prestação de contas.

Portanto, a observância do MCASP é requisito técnico‑legal para a apresentação das demonstrações contábeis das autarquias estaduais.

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