Questão FC465900
A Estrutura Conceitual para Elaboração e Divulgação de Informação Contábil de Propósito Geral pelas Entidades do Setor Público (Estrutura Conceitual) estabelece os conceitos que de
Introdução à Contabilidade Aplicada ao Setor Público
FCC · 2021
A Estrutura Conceitual para Elaboração e Divulgação de Informação Contábil de Propósito Geral pelas Entidades do Setor Público (Estrutura Conceitual) estabelece os conceitos que devem ser aplicados no desenvolvimento das demais Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBCs TSP). Nesse contexto,
- os conceitos aplicáveis aos Relatórios Contábeis de Propósito Geral das entidades públicas seguem o padrão internacional e são também aplicáveis às entidades privadas vinculadas que prestam serviços ao setor público.
- a informação contábil de propósito geral tem a finalidade de atender aos interesses da sociedade em geral e de grupos específicos, com condições integrais e suficientes de avaliação de desempenho das entidades do setor público por meio da análise da situação patrimonial e dos fluxos de caixa.
- são características do setor público incluídas no desenvolvimento da estrutura conceitual: significância das transações sem contraprestação, importância do orçamento e longevidade do setor público.
- uma das premissas da estrutura conceitual do setor público é que a principal razão de existência de ativos imobilizados e outros ativos é voltada para a sua capacidade de gerar fluxos de caixa.
- a estrutura conceitual tem como principal objetivo a padronização e o afastamento das divergentes formas de regulação entre os países, em determinados setores da economia, evitando que governos se autorregulem ou regulem outras entidades do setor público.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A alternativa está correta porque a Estrutura Conceitual identifica características do setor público que afetam o reconhecimento, mensuração e a divulgação das informações contábeis. Entre elas, a significância das transações sem contraprestação refere-se à ampla ocorrência de receitas e benefícios que não decorrem de uma troca equivalente, o que exige critérios específicos de reconhecimento e apresentação para permitir avaliação pelos usuários.
A importância do orçamento público decorre de seu papel institucional: é instrumento legal de autorização e controle dos gastos, base para a prestação de contas e para avaliar a conformidade e o desempenho fiscal. Por isso, a comparação entre execução orçamentária e orçamento aprovado é elemento central dos relatórios.
A longevidade do setor público significa que muitos programas e compromissos são de longo prazo e dependem de receitas futuras. Essa característica impacta o tratamento contábil, pois nem todos esses compromissos preenchem as definições tradicionais de ativos e passivos, exigindo divulgação adequada sobre sustentabilidade e riscos futuros.
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