Questão FC465906
Considere as seguintes informações referentes à aquisição de materiais de escritório por uma entidade pública: 23/11/2022: empenho da despesa pelo valor de R$ 3.670,00 para a aquis
Introdução à Contabilidade Aplicada ao Setor Público
FCC · 2024
Considere as seguintes informações referentes à aquisição de materiais de escritório por uma entidade pública:
23/11/2022: empenho da despesa pelo valor de R$ 3.670,00 para a aquisição dos materiais.
06/12/2022: entrega dos materiais pelo fornecedor e liquidação da despesa pelo valor total da nota de empenho emitida em 23/11/2022.
21/02/2023: pagamento da despesa pelo valor total da nota de empenho emitida em 23/11/2022.
De acordo com a Lei nº 4.320/1964,
- um impacto negativo ocorreu no resultado de execução orçamentária em 21/02/2023.
- uma despesa paga foi evidenciada no quadro principal do balanço orçamentário referente ao exercício financeiro de 2023.
- uma despesa orçamentária foi evidenciada no balanço financeiro do ano de 2023.
- uma receita extraorçamentária foi evidenciada no balanço financeiro do ano de 2022.
- o valor de R$ 3.670,00 foi inscrito em restos a pagar não processados em 31/12/2022.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A alternativa está correta porque a despesa foi empenhada em 23/11/2022 e liquidada em 06/12/2022, mas só foi paga em 21/02/2023. Dessa forma, até 31/12/2022 havia uma obrigação reconhecida e liquidada, não quitada no exercício.
Conforme a Lei nº 4.320/1964, Art. 36, despesas empenhadas e não pagas constituem Restos a Pagar, classificados como processados quando já foram liquidadas. A inscrição desses restos a pagar é registrada como ingresso extraorçamentário no balanço financeiro do exercício em que ocorre a inscrição.
Portanto, em 2022 houve a evidenciação de uma receita extraorçamentária (ingresso por inscrição de restos a pagar processados), e o pagamento posterior constitui dispêndio extraorçamentário no exercício de 2023.
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