Questão FC465907
Considere o que estabelece a Lei nº 4.320/1964. O resultado de execução orçamentária de um ente público é impactado
Introdução à Contabilidade Aplicada ao Setor Público
FCC · 2024
Considere o que estabelece a Lei nº 4.320/1964.
O resultado de execução orçamentária de um ente público é impactado
- pela amortização do valor principal de operações de crédito e pelo lançamento de receitas de Impostos.
- pelo pagamento do valor principal de operações de crédito e pelo recebimento de dinheiro em doação.
- pelo empenho de despesa com inversões financeiras e pelo recebimento de dinheiro em doação.
- pelo pagamento de restos a pagar e pela arrecadação de receitas com alienação de um veiculo.
- pela devolução integral de caução recebida e pela obtenção de operações de crédito.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Conforme a Lei nº 4.320/1964, o resultado de execução orçamentária é determinado pelas receitas arrecadadas e pelas despesas legalmente empenhadas. Pode-se sintetizar por \(Resultado = Receitas\ Arrecadadas - Despesas\ Empenhadas\).
O empenho de despesa com inversões financeiras compromete legalmente recursos do exercício, reduzindo o resultado orçamentário, independentemente do pagamento efetivo. Ou seja, o simples empenho já representa diminuição do saldo orçamentário previsto.
Já o recebimento de dinheiro em doação configura receita arrecadada no exercício e aumenta o resultado orçamentário, por integrar as entradas computadas para o período conforme o art. 35 da Lei 4.320/64.
Portanto, o empenho reduz o resultado e a doação o eleva, o que torna correta a alternativa indicada.
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