Questão FC465909
O resultado de execução orçamentária referente ao exercido financeiro de 2023 de um ente público. de acordo com a Lei nº 4.320/1964, é impactado
Introdução à Contabilidade Aplicada ao Setor Público
FCC · 2024
O resultado de execução orçamentária referente ao exercido financeiro de 2023 de um ente público. de acordo com a Lei nº 4.320/1964, é impactado
- pelo recebimento. em 23/11/2023. de doação em dinheiro.
- pela amortização, em 17/10/2023, do principal das operações de crédito por antecipação da receita.
- pelo pagamento. em 18/12/2023. de despesas referentes à aquisição de materiais de escritório.
- pelo lançamento, em 04/01/2023, das receitas de Contribuições de Melhoria.
- pelo pagamento, em 26/01/2023, de restos a pagar processados inscritos em 31/12/2022.
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Gabarito
A
Comentário do professor
O recebimento, em 23/11/2023, de doação em dinheiro afeta o resultado da execução orçamentária de 2023 porque é uma receita efetivamente arrecadada no exercício.
Conforme a Lei nº 4.320/1964, Art. 35: pertencem ao exercício financeiro as receitas nele arrecadadas e as despesas nele legalmente empenhadas.
No enfoque orçamentário aplica‑se o regime de caixa para receitas, ou seja, a arrecadação ocorrida no exercício é reconhecida na execução orçamentária daquele exercício.
Portanto, como a doação foi recebida em 23/11/2023, ela integra as receitas arrecadadas de 2023 e altera o resultado orçamentário do exercício, aumentando o saldo das receitas.
\(Resultado = Receitas\ Arrecadadas - Despesas\ Empenhadas\)
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