Questão FC465910
Considere as seguintes informações sobre serviço de manutenção de elevadores prestado a uma entidade pública: - Em 28/11/2023, foi efetuado o empenho da despesa pelo valor de R$ 2.
Introdução à Contabilidade Aplicada ao Setor Público
FCC · 2024
Considere as seguintes informações sobre serviço de manutenção de elevadores prestado a uma entidade pública:
- Em 28/11/2023, foi efetuado o empenho da despesa pelo valor de R$ 2.500,00.
- Em 12/12/2023, ocorreram a prestação integral do serviço e o registro do crédito empenhado em liquidação.
- Em 14/12/2023. foi efetuada a liquidação da despesa pelo valor total empenhado.
- Em 08/01/2024, ocorreu o pagamento da despesa pelo valor total empenhado.
De acordo com a Lei nº 4.320/1964 e o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, o valor de R$ 2.500.00 foi
- registrado no elemento de despesa 92 - Despesas de Exercícios Anteriores em 08/01/2024.
- evidenciado como Despesa Paga no Quadro Principal do Balanço Orçamentário referente ao exercício financeiro de 2024.
- reduzido do Passivo Financeiro total em 08/01/2024.
- inscrito em restos a pagar não processados em 31/12/2023.
- registrado como Passivo Permanente em 12/12/2023.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A alternativa está correta porque a despesa foi empenhada em 28/11/2023, teve o fato gerador e a liquidação concluídos antes de 31/12/2023, mas só foi paga em 08/01/2024.
Despesas empenhadas e liquidadas, não pagas até o encerramento do exercício, são inscritas como Restos a Pagar processados, que representam um aumento do Passivo Financeiro do exercício em que se encerraram os trabalhos.
Quando ocorre o pagamento posterior, como em 08/01/2024, há saída de recursos que reduz o saldo desse passivo. Assim, o valor de R$ 2.500,00 foi efetivamente reduzido do Passivo Financeiro total na data do pagamento.
Essa classificação está em conformidade com a Lei nº 4.320/1964 e o tratamento do MCASP para restos a pagar.
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