Questão FC465911
O resultado de execução orçamentária referente ao exercício financeiro de 2023, de acordo com a Lei nº 4.320/1964, é impactado:
Introdução à Contabilidade Aplicada ao Setor Público
FCC · 2024
O resultado de execução orçamentária referente ao exercício financeiro de 2023, de acordo com a Lei nº 4.320/1964, é impactado:
- Pelo recebimento, em 13/11/2023, de doação em dinheiro e pelo empenho de despesas, em 30/05/2023, classificadas no Elemento de Despesa 93 - Indenizações e Restituições.
- Pela arrecadação de receitas, em 15/06/2023, provenientes de Taxas e pelo reconhecimento, em 31/08/2023, da depreciação mensal de bens móveis e imóveis.
- Pela arrecadação de receitas, em 24/01/2023, provenientes de Cessão de Direitos e pelo pagamento de despesas, em 30/01/2023, decorrentes de restos a pagar inscritos em 31/12/2022.
- Pelo lançamento de receitas, em 01/12/2023, provenientes de Aluguéis e pelo pagamento de despesas, em 05/12/2023, classificadas no Elemento de Despesa 30 - Material de Consumo.
- Pelo recebimento, em 15/06/2023, de depósito em caução em dinheiro e pelo pagamento de despesas, em 05/12/2023, classificadas no Elemento de Despesa 30 - Material de Consumo.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
A
Comentário do professor
A alternativa está correta porque cita dois fatos que afetam o resultado da execução orçamentária, nos termos do Art. 35 da Lei nº 4.320/1964: as receitas nele arrecadadas e as despesas nele legalmente empenhadas.
O recebimento da doação em dinheiro em 13/11/2023 constitui arrecadação no exercício e, portanto, integra as receitas orçamentárias que compõem o resultado. Já o empenho feito em 30/05/2023, mesmo tratando-se de Indenizações e Restituições (Elemento 93), representa a obrigação orçamentária assumida no exercício e reduz o resultado na fase orçamentária.
Assim, ambos os eventos alteram o resultado da execução orçamentária, que é a diferença entre as receitas arrecadadas e as despesas empenhadas no mesmo exercício.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em