Questão FC465912
O resultado de execução orçamentária referente ao exercício financeiro de 2023 de uma entidade pública, de acordo com a Lei nº 4.320/1964, é impactado:
Introdução à Contabilidade Aplicada ao Setor Público
FCC · 2024
O resultado de execução orçamentária referente ao exercício financeiro de 2023 de uma entidade pública, de acordo com a Lei nº 4.320/1964, é impactado:
- pelos pagamentos de despesas, em 11/12/2023, referentes às aquisições de materiais bibliográficos e de expediente.
- pelo recebimento de caução em dinheiro fornecida por contratado para assegurar a execução de contrato celebrado.
- pela alienação a prazo de veículos anteriormente utilizados na prestação de serviços pelos servidores da entidade.
- pelas previsões iniciais de receitas com Emolumentos e Custas Judiciais, Cessões de Direitos e Indenizações.
- pelo empenho de despesa, em 24/10/2023, referente à aquisição de material de processamento de dados e de software.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Empenho de despesa, em 24/10/2023, referente à aquisição de material de processamento de dados e de software.
A previsão legal está na Lei nº 4.320/1964, que determina que pertencem ao exercício financeiro as receitas nele arrecadadas e as despesas legalmente empenhadas.
No enfoque orçamentário prevalece o regime de competência para as despesas: o ato do empenho constitui o compromisso jurídico que vincula a dotação e integra a execução orçamentária do exercício.
Portanto, o empenho realizado em 24/10/2023 consome parte da dotação orçamentária e reduz o resultado da execução orçamentária de 2023, independentemente de quando ocorrerá a liquidação ou o pagamento.
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